POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE RESERVA  (NORMATIVA EMBRATUR Nº 387)

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A Deliberação Normativa n.º 387 da Embratur, que dispõe sobre o Regulamento dos Meios de Hospedagem, estabelece que os contratos para reserva de acomodações e hospedagem deverão ser consubstanciados por documentos escritos, ou seja, troca de correspondências (inclusive via fax ou e-mail) entre os responsáveis pelos meios de hospedagem e o hóspede ou agente de turismo contratante.

No ato da reserva de hospedagem, deve o estabelecimento hoteleiro informar clara e precisamente sobre as características, qualidades, preço, etc. da oferta dos serviços a serem prestados, inclusive, o prazo de cancelamento da reserva. Isto decorre, do princípio da publicidade, hoje, muito em prática pelo nosso Código de Defesa do Consumidor. Respeitadas as reservas confirmadas, o estabelecimento não poderá se negar a receber hóspedes salvo por motivo justificável ou previsto na legislação em vigor.

BAIXA / ALTA TEMPORADA, CONSIDERANDO O INÍCIO DO PACOTE OU DIÁRIA, O VALOR PAGO SERÁ RESTITUIDO DA SERGUNTE FORMA:

Em caso de cancelamento de Reserva paga via Cartão de Crédito, será descontado do valor total pago a taxa do cartão de crédito no reembolso e se houver feito parcelamento o cliente será reembolsado conforme a quantidade de parcelas que foram feitas no ato da reserva e conforme as datas de vencimento do cartão na qual foi feito a compra.

• ATÉ 15 DIAS DE ANTECEDÊNCIA A ENTRADA, a devolução será integral.
• ENTRE 14 E 7 DIAS DE ANTECEDÊNCIA A ENTRADA, será restituído 70% do valor pago.

• DE 6 ATÉ A DATA DE INÍCIO DA ENTRADA , NÃO HAVERÁ RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO.
• Será descontado valor do DOC (Deliberação normativa nº161/95 da Embratur).

PACOTES ESPECIAIS E FERIADOS PROLONGADOS, CONSIDERANDO O INÍCIO DO PACOTE OU DIÁRIA, O VALOR PAGO SERÁ RESTITUIDO DA SERGUNTE FORMA:

• ATÉ 15 DIAS DE ANTECEDÊNCIA A ENTRADA, a devolução será integral.
• ENTRE 14 E 7 DIAS DE ANTECEDÊNCIA A ENTRADA, será restituído 60% do valor pago.
• DE 6 ATÉ A DATA DE INÍCIO DA ENTRADA, NÃO HAVERÁ RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO.
• Será descontado valor do DOC (Deliberação normativa nº161/95 da Embratur).

DESISTÊNCIA SEM CANCELAMENTO:

O não comparecimento sem comunicação prévia em até setenta e duas horas da data prevista de chegada, será considerado “NO SHOW” (desistência sem cancelamento). Após este período a reserva será cancelada COM RETENÇÃO DE 100% DO VALOR PAGO. 

DESISTÊNCIA APÓS ENTRADA:

A desistência de estadia na chegada ou após a entrada no hotel, como também a saída antecipada POR QUALQUER MOTIVO NÃO DARÁ DIREITO A QUALQUER TIPO DE RESTITUIÇÃO, REEMBOLSO EM DINHEIRO. APENAS SERÁ DADO CRÉDITO EM NOVAS HOSPEDAGENS.